Política de Devolução (Direito de Resolução)

Não são aceites devoluções de artigos, depois de cortados em armazém e prontos a ser enviados, se o engano a encomendar for da responsabilidade do utilizador. O Utilizador, após a compra e se de acordo com as condições gerais de venda da Pedro Tavares Texteis, poderá exercer o direito de resolução sem que lhe seja exigida qualquer indemnização, no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia em que adquira a posse física do bem. Para exercer este direito, o Utilizador poderá usar a minuta abaixo indicada, preenchendo- a com todos os seus dados de identificação, o serviço subscrito que pretende resolver e a data de subscrição. A comunicação deverá ser feita por carta, através da devolução do bem adquirido, ou por outro meio adequado e suscetível de prova dentro do prazo acima definido. O Utilizador deve, no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data da comunicação da resolução, devolver os bens à Pedro Tavares Têxteis nas devidas condições de utilização. Minuta para formulário de livre resolução (só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato) – Para [inserir aqui o nome, o endereço geográfico e, eventualmente, o número de fax e o endereço de correio eletrónico do profissional]: – Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) do meu/nosso (*) contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem/para a prestação do seguinte serviço (*) — Solicitado em (*)/recebido em (*) — Nome do(s) consumidor(es) — Endereço do(s) consumidor(es) — Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel). (*) Riscar o que não interessa. 

A embalagem deve ser devolvida completa, tal como foi entregue e acompanhada de toda a documentação recebida, nomeadamente: fatura de venda e documento que comprova a receção do produto. A embalagem e os documentos indicados deverão ser enviados gratuitamente para a seguinte morada: Pedro Tavares Têxteis: Av. Alberto Valente N.103 A – Volta da Pedra, 2950-313 Palmela. Se o Utilizador optar por outras formas de devolução, os respetivos custos com portes de envio serão da sua responsabilidade. Após receção da devolução na Pedro Tavares Têxteis, será devolvido ao Utilizador o valor pago pela encomenda (valor da fatura de venda). Caso tenha utilizado um código de desconto promocional, esse valor não será restituído, ou seja, o reembolso será apenas pelo valor efetivamente pago. O método de reembolso do valor a devolver depende do método de pagamento utilizado na respetiva encomenda. No caso de pagamentos com cartão MB, MBWAY, cartão de crédito e PayPal, estes são creditados nas respetivas contas. Nos restantes casos, quando é fornecida informação do NIB, o reembolso é feito para a conta bancária indicada. O reembolso é efetuado até 14 (catorze) dias após a receção da vontade de livre resolução e da receção da devolução do bem. Na falta de qualquer dos componentes do artigo vendido ou, caso qualquer um deles não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer reembolso do preço ou dos portes, sendo o produto reenviado novamente para a morada de expedição inicial. 

Os produtos que sejam alvo de modificação/transformação sob pedido do Utilizador (ex: cortes de tecido, amostras), após a encomenda não podem ser devolvidos. Neste sentido, alerta-se que o prazo legal de 14 (catorze) dias para a livre resolução do contrato não se aplica à relação contractual que o Utilizador celebra com a Pedro Tavares Têxteis nestas situações, porque se verifica a exceção legal de venda de produto cujo “Fornecimento de bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados”.
O Utilizador conhece esta condição contratual e aceita que, após a encomenda do produto nestas condições, não pode resolver o contrato e não poderá devolver o produto encomendado.

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